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Histórico do Organismo
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Em 1991 a ONU orientou os Estados Membros para que criassem mecanismos nacionais que velassem pela integração da mulher no processo de desenvolvimento nos respectivos países.
Em Angola foi constituído um grupo de cinco mulheres para trabalharem no sentido de criarem as condições de criação deste mecanismo nacional. Assim este grupo começou por elaborar o Estatuto Orgânico de funcionamento do tal mecanismo. Fizeram parte deste grupo, entre outras pessoas Dr.ª Joana Lina Baptista, Eng.ª Albina Assis, Dr.ª Teresinha Lopes, entre outras.
Depois de concluído o trabalho de preparação de Estatuto, Organigrama e outros instrumentos necessários para o seu funcionamento, faltava apenas nomear a titular da pasta, que a 21 de Outubro de 1991 foi nomeada por despacho presidencial a Dr.ª Joana Lina Ramos Baptista Cristiano para o cargo de Secretária de Estado para Promoção e Desenvolvimento da Mulher.
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A Secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher, (SEPDM) foi o órgão do Governo encarregado de definir, propor, promover e executar a política do Estado no domínio da promoção da mulher em todas as áreas da vida política, económica e social nacional, materializando a igualdade entre mulheres e homens consagrada na Lei Constitucional, em colaboração com outros órgãos do Estado.
Para a realização dos seus objectivos a SEPDM, teve como atribuições principais:
Participar na definição das estratégias, políticas, planos, e programas de desenvolvimento para garantir que os mesmos satisfaçam as necessidades da população;
Promover a participação equitativa da mulher nos órgãos de tomada de decisão, bem como a sua plena integração na vida económica, profissional, cientifica, cultural e social do país;
Representar o país junto de organismos internacionais, em conferências, seminários e outras reuniões relacionadas com os objectivos da SEPDM com vista a participar na elaboração das políticas relativas à promoção da mulher e difundi-las a nível nacional;
Organizar uma base de dados e um Centro de Documentação e divulgar a informação necessária sobre o Estatuto e condição da mulher.
Durante os 10 anos de funcionamento, isto é de 25 de Outubro de 1991 à Março de 2001, a SEPDM desenvolveu um trabalho direccionado principalmente ao reforço da capacidade institucional do quadro de pessoal, sua implementação a todo território nacional, Execução de Projectos Sociais e de Apoio ao Género e Promoção da Mulher assim como realizou eventos nacionais nos quais se destacam:
Seminário sobre " Políticas Sexualmente Neutras"
Mesa redonda sobre " Mulher e sua Participação no Poder Político"
1ª e 2ª Conferências Nacionais sobre a mulher
5ª Conferência Regional africana sobre a mulher
4ª Conferência Mundial da ONU sobre a mulher
Participação nos períodos de Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto e Condição da mulher.
A secretaria de Estado para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher funcionou durante seis anos, isto é, de Outubro de 1991 à Abril de 1997, durante os quais relevou o papel da mulher na sociedade angolana e desenvolveu um papel importante incentivando as mulheres a exercer o seu direito de voto em 1992, aquando das eleições legislativas e presidenciais.
A partir de 11 de Abril de 1997, aquando da formação do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, tomou a designação de Ministério da Mulher que assim funcionou até 1 de Setembro de 1997, altura que passou a designar-se Ministério da Família e Promoção da Mulher.
O Ministério da Mulher surgiu na necessidade de se elevar a então SEDPM à categoria de Ministério garantindo assim uma maior representatividade a nível do país e no estrangeiro.
O tempo de duração do Ministério da Mulher não permitiu grandes mudanças já que o mesmo funcionou de forma provisória, sem Estatuto Orgânico próprio dando um cáracter transitório, enquanto se estudava uma designação mais abrangente uma vez que a componente mulher não podia de forma alguma estar enquadrada de forma isolada, dado o seu papel de mãe, esposa, irmã e companheira.
Esta situação deu origem a estudos e contactos com organismos congéneres de outros países, para de forma acertada se encontrar uma designação de acordo com outros países. Foi então que se introduziu a componente Família de forma a que toda a atenção que se prestasse à mulher fosse também abrangente à família.
É assim que a 1 de Setembro de 1997 em sessão do Conselho de Ministros foi aprovado o Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da Mulher (MINFAMU).
O Ministério da Família e Promoção da Mulher é o órgão do Governo encarregue de definir e executar a política nacional para defesa e garantia dos direitos da mulher inserida na família e na sociedade em geral.
ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS
- Participar na definição das estratégias, políticas e programas de desenvolvimento de forma a garantir a protecção, e promoção da mulher bem como contribuir para a unidade e coesão da família;
- Elaborar estratégias, planos e programas para a promoção da mulher em todos os sectores da economia e da sociedade nacional;
- Promover a participação equitativa da mulher nos órgãos de tomadas de decisão, desencadeando as acções necessárias para a sua plena integração na vida económica, cientifica, profissional, cultural e social do país;
- Representar o Governo junto de Organismos Internacionais, em Conferências, Seminários, e outras reuniões relacionadas com os objectivos do Ministério;
- Promover, de forma multidisciplinar, programas e acções visando a informação, sensibilização, educação e formação nos meios urbanos e rural em prol da mulher e da família;
No passar do tempo, o MINFAMU evoluiu para outros programas e projectos:
- Conselho de Família, encontros periódicos dos Conselhos Provinciais para definir a política familiar nacional.
ESTRUTURA
I. SERVIÇO DE APOIO CONSULTIVO
a) Conselho Consultivo;
b) Conselho de Direcção;
c) Conselho de Família.
II. SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO
a) Gabinete Jurídico;
b) Secretaria-geral;
c) Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.
III. SERVIÇOS DE APOIO INSTRUMENTAL
a) Gabinete do Ministro;
b) Gabinete dos Vice-Ministros;
c) Gabinete de Intercâmbio Internacional;
d) Centro de Documentação e Informação.
IV. SERVIÇOS EXECXUTIVOS CENTRAIS
a)Direcção Nacional para a Política Familiar;
b)Direcção Nacional para os Direitos da Mulher;
c)Direcção Nacional de Promoção e Coordenação.
V. SERVIÇOS EXECUTIVOS LOCAIS
a)Direcções Provinciais
PROGRAMAS E PROJECTOS
- Projecto ANG/ 97/PO3- W01 - "Género e Promoção da Mulher" financiado pelo FNUAP e UNIFEM.
- Projecto RAF/98/B05 - Edificação da Paz e Promoção de Oportunidades entre jovens e mulheres - financiado pelo FNUAP.
PARCEIROS (ASSOCIAÇÕES E ONG´S)
– ADRA;
– AAD;
– OMA;
– ADPP;
– CICA;
– FONGA;
– REDE – MULHER – ANGOLA;
– IGRJA METODISTA UNIDA;
– IGREJA KIMBANGUISTA;
– IGREJA TOCOISTA;
– IGREJA EVANGÁILICA REFORMADA;
– IGREJA CATÓTLICA;
– UNIFEM;
– FNUAP;
– PNUD;
– UNICEF;
– FAO;
– PAM;
– USAID;
– UNESCO;
– IRI;
– WORLD LEARNING;
– UCAH;
– OMS;
– OXFAM;
– ALLSIDA;
– ANGOBEFA;
– GAASIDA;
– CLUB NESCO NKUTUALA;
– DEVELOPMENT WORKSHOP;
– ASSOCIAÇÃO RAIZES DA PAZ;
– ASSOCIAÇAÕ DE MULHERES JURISTAS;
– ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JORNALISTA;
– ASSOCIAÇÃO DA MULHER POLÍCIA;
– UNACA;
– ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMISTAS DE ANGOLA;
– CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE;
Para mais informações contacte o Centro de Documentação e Informação do Ministério da Família e Promoção da Mulher, Largo 4 de Fevereiro, Edifício do Palácio de Vidro, 2º andar, ALA Esquerda. C.P. 6438 Telefone 00244 222 392 670 LUANDA – REPÚBLICA DE ANGOLA.