Existem 3 Legislações disponíveis. limpar

 
Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Relativo aos Direitos da Mulher em África
Ministério da Família e Promoção da Mulher

Tendo presente as resoluções, declarações, recomendações, decisões, convenções e outros instrumentos regionais e sub-regionais destinados a eliminar todas as formas de discriminaçã...


Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres
Ministério da Família e Promoção da Mulher

O presente documento reafirma a determinação do Estado Angolano em assegurar o pleno exercício e gozo igual pelas mulheres de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e...


Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da Mulher
Ministério da Família e Promoção da Mulher

O Ministério da Família e Promoção da Mulher é o órgão do Governo, encarregado de definir e executar a política nacional para a defesa e garantia dos direitos da mulher inserida na...


Agenda de Eventos
Último Evento
Jornada Março Mulher 2012 “MULHER ANGOLANA PELA PAZ E EFECTIVA EMANCIPAÇÃO”
  • Início
    01
    mar.
    2012
    08:00
  • Fim
    31
    mar.
    2012
    23:30
 
 

2011 - Portal do Ministério da Família e Promoção da Mulher - Copyright©